Demissão por WhatsApp: saiba o porquê medida não é considerada ilegal pela Justiça

A pandemia fez com que muitas empresas adotassem o trabalho remoto como uma forma de conter a disseminação do coronavírus. Tal medida ocasionou diversas mundanças no mercado de trabalho, inclusive na forma de demitir, quando empregadores passaram a comunicar o desligamento de funcionários através do WhatsApp.

Porém, a nova forma encontrada para informar o fim de um ciclo tem gerado confusão nas relações trabalhistas. Segundo o levantamento realizado pela plataforma Data Lawyer Insights, desde março de 2020 foram registrados mais de 103 mil processos com as palavras-chave "demissão", "WhatsApp", "aplicativo" e "danos morais".

Apesar de muitos empregados acreditarem que a situação se encaixaria em uma ação de Danos Morais, especialistas em Direito do Trabalho explicam que a Justiça não vê ilegalidade na medida, pois o aplicativo de mensagens é considerado somente um meio de comunicação. Entretanto, é necessário que a mensagem seja passada de forma respeitosa.

Fonte: O Dia