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Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a medida provisória (MP) que prorroga as regras de reembolso de passagens aéreas canceladas durante a pandemia. O texto segue para o Senado.


Por se tratar de medida provisória, as regras já estão em vigor desde a data de publicação. No entanto, as novas regras precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

Pelo texto, as passagens compradas entre 19 de março de 2020 e 31de dezembro de 2021 poderão ser reembolsadas em até 12 meses.


Esta foi uma das medidas adotadas pelo governo no ano passado para tentar socorrer o setor. A regra, no entanto, expirou no final de 2020, o que motivou o envio de nova medida provisória.

Fonte: G1




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