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TSE posterga definição sobre abuso de poder religioso


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que possibilitaria a avaliação de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. O julgamento deve reiniciar na próxima semana.


Segundo Fachin, relator do caso, é necessária impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. Alexandre de Moraes e Tarcísio de Carvalho Neto entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Ainda faltam os votos de quatro ministros.


O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

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