STJ deve julgar nesta quarta-feira direito de planos de saúde negarem tratamentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para hoje (8) o julgamento de uma ação que pode definir quais procedimentos e medicamentos as operadoras de planos de saúde devem ser obrigadas a custear para o tratamento de saúde de seus usuários. Na prática, serão discutidos os limites e parâmetros do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência de Saúde Suplementar (ANS), que é a lista de procedimentos com cobertura obrigatória dos planos de saúde aos usuários.

Na visão defendida pelo Instituto, o médico é a autoridade sanitária responsável por determinar os tratamentos e procedimentos recomendados aos seus pacientes de acordo com a avaliação clínica, e é dever das operadoras cobrir todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Fonte: O Dia