STF multa Telegram em R$ 1,2 milhão por não bloquear perfil de Nikolas Ferreira

Após a decisão do Telegram de não retirar do ar o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma em R$ 1,2 milhão. O magistrado havia determinado o bloqueio de uma série de contas de pessoas que incentivaram atos antidemocráticos, medida que não foi integralmente cumprida.

Segundo Moraes, a rede social Telegram, "ao na~o cumprir a determinac¸a~o judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisa~o judicial tomada no a^mbito de inque´rito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento".

Para Moraes, a atitude do Telegram constitui um "descumprimento doloso", o que implica em uma "concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração". Além disso, o magistrado afirma que a "negativa ao atendimento da ordem judicial" significa uma "colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento".