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Presidente Bolsonaro assina decreto que dá indulto a Daniel Silveira

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro.

Ele anunciou a decisão durante transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde desta quinta-feira, dia 21 de abril. Bolsonaro disse que o documento é de extrema importância para democracia e a liberdade.


Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar.

O presidente disse que o documento começou a ser elaborado na quarta-feira, dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ameaças e incitação à violência contra ministros da corte.

O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial. O STF informou que não vai se manifestar.



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