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A Câmara dos Deputados encerrou no final da noite desta quinta-feira (10) a votação do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, após aprovar a maioria das alterações do Senado e retirar o querosene de aviação da incidência única do imposto. A proposta, defendida pela equipe econômica do governo, seguirá para sanção presidencial. A Câmara deu aval à maioria das alterações feitas pelo Senado na proposta. O projeto do ICMS enfrenta uma artilharia de governadores, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral e prometem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração, apesar da alta nos preços anunciada nesta quinta-feira, pela Petrobras e das filas que o anúncio provocou nos postos de gasolina.
Ao aprovar o texto, a Câmara rejeitou um dispositivo aprovado pelo Senado que acionava um gatilho para correção do imposto cobrado pelos governadores. A medida permitia que Estados ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscilação dos preços, desidratando o modelo instituído pelo projeto.
Com o projeto, o ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, deverá ser cobrado sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, o modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.
Os Estados ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis, mas esse novo modelo dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos quais os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.
Fonte: Isto é Dinheiro
