Câmara aprova inscrição automática na tarifa social de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 1106/20 que possibilita o acesso da população de baixa renda no programa Tarifa Social para descontos na conta de luz. A proposta prevê a inscrição automática das famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico).


Agora, o projeto segue para a sanção presidencial. o projeto já tinha passado pela Casa, mas foi alterada pelo Senado e teve de voltar para a análise dos deputados. O texto retirado estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.


Para conseguir o desconto, as pessoas precisarão procurar as prefeituras e empresas e provar que se enquadram nos critérios do programa. Terão direito ao desconto cerca de 11 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico dos programas sociais do governo com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Fonte: O Dia





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