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Câmara aprova fim da cobrança da taxa de bagagem em viagens aéreas

Em votação na noite dessa terça-feira, a Câmara dos Deputados confirmou o fim da cobrança da taxa de bagagem até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A Medida Provisória que prevê novas regras para o setor aéreo segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.


O trecho que reestabeleceu a gratuidade de bagagens não estava previsto no texto original da MP enviado pelo governo, e foi incluído pelos deputados e aprovado por senadores.

Os parlamentares argumentaram que a justificativa das empresas para a cobrança da taxa era a redução no preço das passagens, o que, na opinião deles, não aconteceu na prática.


Outra votação importante nesta terça-feira na Câmara foi a que confirmou o valor do salário mínimo em R$1.212, para 2022. A medida provisória está em vigor desde janeiro, mas precisa da aprovação do Congresso para não perder a validade.


Apesar de votar a favor do mérito, deputados da oposição tentaram modificar o texto para um reajuste maior. Como defendeu o deputado Bohn Gas do PT do Rio Grande do Sul que defendeu um valor maior.

Mas a relatora, deputada Greyce Elias, do Avante de Minas Gerais rejeitou todas as emendas sob a justificativa de um alto impacto nas contas do governo.

A proposta segue para análise dos senadores.




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