Alerj aprova projeto que permite à PM realizar blitz em qualquer tipo de veículo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (06), a realização de blitz da Polícia Militar, em qualquer tipo de veículo de transporte, inclusive motocicletas, motonetas e ciclomotores. O projeto de lei 3.645/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL) seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.


O projeto também autoriza a polícia a apreender os veículos na falta de comprovação de propriedade e de emplacamento. No entanto, a PMERJ não pode realizar blitzes para inspeção veicular, prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

Fonte: O Dia






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